O Candomblé - Seus Direitos e Deveres junto à Sociedade!

A filosofia do Candomblé não é uma filosofia bárbara, e sim um pensamento sutil que ainda não foi decifrado.
“Roger Bastide”


O Candomblé sobrevive até hoje porque não quer converter as pessoas sobre uma verdade absoluta, ao contrário da maioria das religiões.
“Pierre Verger”


O Candomblé
Seus direitos e deveres junto à sociedade!

O Candomblé ao contrário do que muitos pensam é sim uma religião, e não uma seita praticada isoladamente e cheia de ocultismos desconhecidos pelo povo, dessa forma somos reconhecidos diante a constituição Brasileira que nos assegura diante os rigores da Lei.

Pela Constituição Federativa do Brasil. Outrossim, o artigo 208 do Código Penal Brasileiro prevê para o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, pena de detenção de um mês a um ano ou multa.

O artigo 5° da Constituição Federal assegura:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a Liberdade, à igualdade, à segurança e a à prosperidade.

O Inciso VI do artigo 5º da Carta Política de 1988 diz:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição Federal, o parágrafo 1° do artigo 215 deixa claro que o Candomblé é uma forte expressão da cultura popular afro-brasileira, e pode contar com a devida proteção do Estado para existir.

Artigo 215. O estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Parágrafo 1º. O estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos outros grupos participantes do processo Civilizatório Nacional.

Inciso VI do artigo 5º, (referência)
O artigo 208 do Código Penal prevê:
Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar a cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. (Constituem crime)

Pena – detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa.

Parágrafo Único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente a violência.

Como o Candomblé é assegurado por lei, é dever de a polícia garantir a proteção e o devido respeito tanto as liturgias cultos ou oferendas. Assim como fazer uma oferenda a Exu numa encruzilhada é um direito, assim como é um direito uma procissão ou pregação em via pública por outras religiões. A polícia só poderá invadir um terreiro de Candomblé, a menos que observe os trâmites legais.

Devem os Templos de Candomblé e seus sacerdotes começarem a reivindicar os privilégios e isenções que a lei assegura aos ministros de confissão religiosa e às suas igrejas, como o direito a prisão especial, a contribuição à previdência Social na qualidade de sacerdote e desobrigação de recolher alguns impostos como o IPTU.

Também se integram não só aos seguidores do candomblé, mas toda a população principalmente ao povo negro seus direitos diante a sociedade como um ser de igual valor e conduta sendo assegurado por lei. Isso implica que jamais deverá sofrer preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou procedência nacional.
Todos o direitos, penas e reclusões se encontram na Lei 7.716 de 5/1/1989 do artigo 1 ao 22. Diante o Congresso Nacional Detratada e Sancionada a Lei em Brasília, em 5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República. Pelo Presidente José Sarney./ Paulo Brossard.

(Fonte Retirada do Livro “A Panela de Segredos” de Pai Cido de Osun Eyin, a qual recebe minha grande admiração e agradecimentos)

Se existem homens que adoram o santo de madeira feito por eles, eu adoro a pedra, o santo do negro, que é a natureza.

Mãe Menininha do Gantois.

Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade
Carta escrita pelo Movimento da Marcha Mundial das Mulheres propõe um mundo melhor

Nós, as mulheres, há muito tempo marchamos para denunciar e exigir o fim da opressão que vivemos por sermos mulheres e, para afirmar que a dominação, a exploração, o egoísmo e a busca desenfreada do lucro produzem injustiças, guerras, ocupações, violências e devem acabar.
Das nossas lutas feministas e das lutas de nossas antepassadas de todos os continentes, nasceram novos espaços de liberdade para nós, para nossas filhas e filhos para todas as crianças que, depois de nós, caminharão sobre a terra.
Estamos construindo um mundo no qual a diversidade é uma virtude; tanto a individualidade como a coletividade são fontes de crescimento; onde as relações fluem sem barreiras; onde a palavra, o canto e os sonhos florescem. Esse mundo considera a pessoa humana como uma das riquezas mais preciosas. Um mundo no qual reinam a igualdade, a liberdade, a solidariedade, a justiça e a paz. Este mundo nós somos capazes de criar. Constituímos mais da metade da humanidade. Damos a vida, trabalhamos, amamos, criamos, militamos nos divertimos. Garantimos atualmente a maior parte das tarefas essenciais para a vida e a continuidade da humanidade. No entanto, nessa sociedade continuamos sendo oprimidas.
A Marcha Mundial das Mulheres, da qual fazemos parte, identifica o patriarcado como sistema de opressão das mulheres e o capitalismo como sistema de exploração de uma imensa maioria de mulheres e homens por parte de uma minoria.
Esses sistemas se reforçam mutuamente. Eles se enraízam e se conjugam com o racismo, o sexismo, a misoginia, a xenofobia, a homofobia, o colonialismo, o imperialismo, o escravismo e o trabalho forçado. Constituem a base dos fundamentalismos e integrismos que impedem às mulheres e aos homens serem livres. Geram pobreza, exclusão, violam os direitos dos seres humanos, particularmente os das mulheres, e põem a humanidade e o planeta em perigo.
Propomos construir outro mundo, onde a exploração, a opressão, a intolerância e as exclusões não existam mais; onde a integridade, a diversidade, os direitos e liberdades de todas e todos são respeitados.
Esta Carta se baseia nos valores de igualdade, liberdade, solidariedade, justiça e paz.

IGUALDADE
1. Todos os seres humanos e todos os povos são iguais, em todos os domínios e em todas as sociedades. Eles têm igual acesso às riquezas, a terra, a um emprego digno, aos meios de produção, a uma moradia adequada, à educação de qualidade, à formação profissional, à justiça, a uma alimentação saudável, nutritiva e suficiente, a serviços de saúde física e mental, à segurança durante a velhice, a um meio ambiente saudável, à propriedade, a funções de representação política e de tomada de decisões, à energia, à água potável, ao ar puro, aos meios de transporte, às técnicas, à informação, aos meios de comunicação, ao lazer, à cultura, ao descanso, à tecnologia e às inovações científicas.

2. Nenhuma condição humana ou condição de vida justifica a discriminação.

3. Nenhum costume, tradição, religião, ideologia, nenhum sistema econômico ou político justificam que uma pessoa seja posta em situação de inferioridade, nem permitir atos que ponham em perigo sua dignidade e integridade física e psicológica.

4. As mulheres são cidadãs de pleno direito, antes de serem cônjuges, companheiras, esposas, mães, trabalhadoras.

5. As tarefas não remuneradas, ditas femininas, que garantem a vida e a continuidade da sociedade (trabalhos domésticos, educação, cuidado das crianças e dos familiares) são atividades econômicas que criam riqueza e que devem ser valorizadas e partilhadas.

6. Os intercâmbios comerciais entre países são eqüitativos e não são prejudiciais ao desenvolvimento dos povos.

7. Cada pessoa tem acesso a um trabalho remunerado justamente, efetuado em condições seguras e salubres que a permitam viver dignamente.

LIBERDADE
1. Todo ser humano vive livre de todo tipo de violência. Nenhum ser humano pertence a outro. Nenhuma pessoa pode ser objeto de escravidão, ser forçado ao casamento, ser submetida a trabalhos forçados, ser objeto de tráfico e de exploração sexual.

2. Cada pessoa goza de liberdades coletivas e individuais que garantem sua dignidade, em especial: liberdade de pensamento, de consciência, de crença, de religião; de expressão, de opinião; de viver livremente e de maneira responsável sua sexualidade, de escolher a pessoa com quem partilhar sua vida; de votar, de ser eleita, de participar na vida política; de se associar, se reunir, se sindicalizar, se manifestar; de escolher seu domicílio, sua nacionalidade, de escolher seu estado civil; de seguir os estudos de sua escolha, de escolher sua profissão e exercê-la; de se mudar, de dispor de sua pessoa e de seus bens; de escolher seu idioma de comunicação respeitando as línguas prioritárias e decisões coletivas quanto à língua de uso e de trabalho; de se informar, de aprender coisas novas, trocar idéias e ter acesso às tecnologias de informação.

3. As liberdades se exercem na tolerância e no respeito à opinião de cada pessoa, e dentro de parâmetros democráticos e participativos. As liberdades acarretam responsabilidades e deveres para com a comunidade.

4. As mulheres tomam livremente as decisões no que se refere ao seu corpo, sua sexualidade e sua fecundidade. Elas decidem por si mesmas ter ou não filhos.

5. A democracia se exerce se há liberdade e igualdade.

SOLIDARIEDADE
1. A solidariedade internacional é promovida entre as pessoas e os povos sem nenhum tipo de manipulação ou influência.

2. Todos os seres humanos são interdependentes. Partilham o dever e a vontade de viver juntos, de construir uma sociedade generosa, justa e igualitária, baseada no exercício dos direitos humanos, isenta de opressão, de exclusões, de discriminações, de intolerância e de violências.

3. Os recursos naturais, os bens e os serviços necessários para a vida de todas e de todos são bens e serviços públicos de qualidade aos quais cada pessoa tem acesso de maneira igualitária e eqüitativa.

4. Os recursos naturais são administrados pelos povos que vivem nos territórios onde eles se encontram, de respeitando o meio ambiente e atuando para sua preservação e sustentabilidade.

5. A economia de uma sociedade está a serviço daquelas e daqueles que a compõem. Ela é dirigida à produção e intercâmbio das riquezas socialmente úteis, que são distribuídas entre todas e todos, que garantem principalmente a satisfação das necessidades coletivas, eliminam a pobreza e asseguram um equilíbrio entre o interesse geral e os interesses individuais. Ela garante a soberania alimentar. Ela se opõe à busca exclusiva do lucro e à acumulação privada dos meios de produção, das riquezas, do capital, das terras, das tomadas de decisão nas mãos de alguns grupos ou de algumas pessoas.

6. A contribuição de cada uma e de cada um para a sociedade é reconhecida e independente da função que ocuparem todas as pessoas gozam de direitos sociais.

7. As manipulações genéticas são controladas. Não existe direito de propriedade sobre o ser vivo nem sobre o genoma humano. A clonagem humana é proibida.

JUSTIÇA
1. Todos os seres humanos, independente de seu país de origem, de sua nacionalidade e de seu lugar de residência, são considerados cidadãs e cidadãos com plenos direitos humanos (direitos sociais, econômicos, políticos, civis, culturais, sexuais, reprodutivos, ambientais) de forma realmente democrática igualitária e eqüitativa.

2. A justiça social se baseia em uma redistribuição eqüitativa das riquezas, que elimina a pobreza, limita a riqueza e garante a satisfação das necessidades essenciais da vida, e que visa à melhoria do bem-estar de todas e todos.

3. A integridade física e moral de todas e todos é garantida. A tortura, os tratamentos humilhantes e degradantes são proibidos. As agressões sexuais, o estupro, as mutilações genitais femininas, as violências específicas contra as mulheres e o tráfico sexual e o tráfico de seres humanos são considerados crimes contra a pessoa e contra a humanidade.

4. Um sistema judiciário acessível, igualitário, eficaz e independente é instaurado.

5: Cada pessoa goza da proteção social necessária para garantir seu acesso à alimentação, ao cuidado, à atenção à saúde, à habitação adequada, à educação, à informação, e à segurança durante a velhice. Ela tem acesso à renda suficiente para viver dignamente.

6. Os serviços de saúde e sociais são públicos, acessíveis, de qualidade, gratuitos para todos os tratamentos, todas as pandemias, particularmente para HIV.

PAZ
1. Todos os seres humanos vivem em um mundo de paz. A paz resulta em particular da: igualdade entre os sexos, da igualdade social, econômica, política, jurídica e cultural, do respeito aos direitos, da erradicação da pobreza que assegure a todas e todos uma vida digna, isenta de violência, onde cada pessoa tem um trabalho e recursos suficientes para se alimentar, ter moradia, se vestir, se instruir, estar protegido na velhice, ter acesso aos cuidados necessários.

2. A tolerância, o diálogo, o respeito da diversidade são garantias da paz.

3. Todas as formas de dominação, de exploração e de exclusão de parte de uma pessoa sobre outra, de um grupo sobre outro, de uma minoria sobre uma maioria, de uma maioria sobre uma minoria, de uma nação sobre outra são excluídas.

4. Todos os seres humanos têm o direito de viver em um mundo sem guerra e sem conflito armado, sem ocupação estrangeira nem base militar. Ninguém tem direito sobre a vida ou morte das pessoas ou dos povos.

5. Nenhum costume, tradição, ideologia, religião, sistema econômico nem político justificam violências.

6. Os conflitos armados ou não entre os países, comunidades ou povos são resolvidos pela negociação que permite encontrar soluções pacíficas, justas e eqüitativas em nível nacional, regional e internacional.

Esta Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade faz um chamado a todas as mulheres e homens e a todos os grupos oprimidos do planeta a proclamarem individual e coletivamente seu poder para transformar o mundo e modificar radicalmente as relações existentes e transformá-las em relações baseadas na igualdade, na paz, na liberdade, na solidariedade e na justiça. Ela chama todos os movimentos sociais e a todas as forças sociais a agir para que os valores que defendemos nesta Carta sejam verdadeiramente postos em prática, e para que as instâncias de poder político tomem todas as medidas necessárias para sua aplicação.
Ela faz um chamado à ação imediata para mudar o mundo!

FONTE: www.rits.org.br em 07/03/05.
DATA: 07 de março de 2005 às 15:48

Trecho de entrevista do pseudo – Monge Beneditino Marcelo Barros
A Igreja permite o ecumenismo, mas é contra o sincretismo. Por quê?

MB A Igreja Católica busca a unidade, é a favor do ecumenismo entre as igrejas e do diálogo entre as religiões. Mas não concorda com a pessoa ser católica e, ao mesmo tempo, do candomblé. Ou em uma celebração, misturar mantra hindu, saudação a Alá e rito católico. Essa é a posição de quase todas as igrejas cristãs. As protestantes ainda são mais severas. Mesmo as que aceitam o diálogo morrem de medo das religiões afro por causa do perigo do sincretismo e da idolatria.

Já no candomblé, o respeito à sexualidade é enorme.

MB O candomblé tem como elemento fundamental o axé, que é a energia vital. É a energia divina. Tudo que favorece essa energia de amor é acolhido. Na questão sexual, o interdito, o proibido, toca muito mais nos princípios rituais do que nos morais. A mulher menstruada deve evitar fazer sacrifícios isso é muito mais ritual do que moral. Ter um comportamento agressivo, tomar o marido da outra, pedofilia, estupro, tudo isso é condenado. Mas a relação sexual normal, sadia, faz parte do que chamam de "boa energia".

Sexo é o tabu para a Igreja católica...

MB Quando estudei a Bíblia, descobri que a visão da moral oficial da Igreja não é exatamente a mesma da Bíblia. No Antigo Testamento, ao menos por um tempo, se aceita a poligamia. Depois, a comunidade vai, cada vez mais, descobrindo como palavra de Deus o direito de igualdade homem- mulher e a proposta de relação única e fiel. Mas sem condenações. Há um texto muito citado pela Igreja contra os homossexuais: o primeiro capítulo da Carta aos Romanos, onde Paulo fala de decadência do Império Romano. Uma decadência política, social, cultural e moral. Aí não se trata de homossexualismo como tal e sim de uma depravação geral. Logo, a questão é cultural. Não se pode fazer uma leitura fundamentalista dos textos.

O que é preciso mudar em todas as religiões?

MB O patriarcalismo, com exceção das religiões afro, onde o sacerdócio é feminino na maioria dos casos. As religiões monoteístas têm a mesma formação patriarcal: o islamismo, o judaísmo... As tradições indígenas também são bem patriarcais. Religião é expressão de cultura. Ver igrejas protestantes, que ordenam mulheres, ajuda a gente, dá exemplo.


COMISSÃO AFRO
Reivindicações da Comissão - 16/05/2002
Quem integra
Metas
Voltar p/ Comissão Afro
- Tornar o dia 20 de novembro - Zumbi dos Palmares, feriado estadual. Colaboração junto ao Congresso no lançamento do Dia Nacional das Religiões Afro Descendentes.

- Transformar em espaços inter-religiosos todas as capelas situadas em espaços públicos estaduais (aeroportos, museus, universidades, hospitais, presídios, Assembléia Legislativa, etc.), que não sejam consagradas a uma religião específica. Divulgar e sugerir aos espaços públicos privados que façam o mesmo.

- Designar, por lei estadual, espaço afro religiosos nos Cemitérios, ou sugerir às Prefeituras Municipais a sua construção.

- Apoio para a construção de um Cemitério Afro Religioso.

- Homenagear nossos Heróis e Sacerdotes com nomes em estradas, viadutos e que tais.

- Apoio ao projeto "Lugar de Orixá é na Rua", para que as nossas religiões tenham visibilidade positiva junta á população.

- Distribuição de livros, textos ou outras formas de divulgação de todas as religiões praticadas no estado, para consulta e divulgação nas bibliotecas das escolas públicas estaduais.

- Direito aos funcionários públicos estaduais e aos estudantes da rede pública estadual de faltarem durante os dias necessários á iniciação para o Orixá, cerimônia que se faz uma única vez na vida. Por vezes o período de férias não é suficiente para isso. Esse ritual é essencial à Religião.

- Acesso:
1) À Secretaria Estadual da Educação
- pela discriminação que sofrem nossas crianças e jovens, tachadas nas escolas de "macumbeiros". Gostaríamos de esclarecer aos supervisores, diretores e professores a terminologia, os rituais e a beleza de nossas religiões. Parceria na confecção de uma cartilha afro religiosa, a ser distribuída nas escolas estaduais e utilizada em aulas de educação religiosa. Em tempo, somos contra a educação religiosa nas escolas públicas, mas, sendo instalada, queremos ser contemplados em igualdade de condições

2) À Secretaria Estadual da Saúde
- (a) um programa conjunto de prevenção de DSTs/AIDS, diferenciados para os devotos de nossas religiões, em vista de escarificações praticadas com instrumental perfuro cortante durante rituais sagrados. Este programa teve início em 1989 e foi gradualmente abandonado.
-(b) Que um programa de 1990, que estabelecia um benzedor em cada hospital público e posto de saúde, seja novamente estudado, modernizado e possivelmente retomado, aliviando o trabalho de médicos e paramédicos em caso de problemas tão somente espirituais e nervosos, detectados após triagem (Vide Anexo I).
-(c) Estender o programa municipal de detecção de traço falciforme nos recém nascidos a toda rede estadual de saúde (Vide Anexo II).

3) À Secretaria Estadual de Esportes e Turismo
- para que tivéssemos um programa conjunto de Turismo Afro Religioso, e para que os diretores dos Centros Esportivos fossem conscientizados de nossas necessidades do uso de Ginásios de Esportes para nossas grandes celebrações para Orixá e Ancestral.

4) À Secretaria Estadual de Cultura
- para que fosse instalado o projeto Memória Afro Religiosa do Estado de São Paulo.

5) À Secretaria Estadual de Promoção Social
- para que expuséssemos nossas necessidades e dificuldades em estabelecer parcerias.

6) À Secretaria Estadual de Segurança Pública
- para que estabeleça policiamento em grandes festas públicas, bem como ao redor de templos grandes, que reúnem semanalmente um número considerável de adeptos.

7) À Secretaria Estadual de Meio Ambiente
- apoio para publicar e distribuir uma "Cartilha sobre conservação do Meio Ambiente", dirigida ao povo afro religioso, que dará continuidade a um trabalho iniciado em 1999, pela Comissão Afro. Também apoio informativo, técnico e logístico na elaboração da cartilha.

8) E a todas as Secretarias Estaduais e outros organismos
- para que pudéssemos sugerir programas e parcerias, eliminar discriminação, sempre dentro da lógica e do bom senso.
- Instalação do Conselho Estadual da Paz, que funcionaria como os demais Conselhos, reunindo pessoas da sociedade civil e religiosa do estado, que propusessem políticas públicas, de forma que uma Cultura de Paz, em curto espaço de tempo, fosse divulgada, esclarecida, implantada e mantida em todas as áreas do Estado.

- Criação da Delegacia Estadual de Crimes de Discriminação Religiosa, com assessores de todas as religiões praticadas no Estado, que efetivamente coibissem, prevenissem e desestimulassem tais práticas, implantando tolerância zero para esse tipo de crime.

- Apoio às nossas intenções de participar mais da mídia - TV e Rádio, na intenção de esclarecer a população sobre os aspectos religiosos que não são bem explicados e assimilados pela mídia convencional. Note-se que não temos o hábito do proselitismo religioso, nem a intenção de fazer adeptos eletrônicos.

- Criação de Espaços Ecológicos Religiosos em vários pontos do estado, inclusive em Parques Estaduais.

- Uso de mar, rios, lagoas e lagos para entrega de oferendas ecológicas e não poluentes, louvando assim nossos Orixás, lembrando sempre que a natureza é nossa aliada religiosa, uma vez que os Orixás são as forças da natureza.

- Discutir de forma ampla o último censo, que nos pareceu manipulado, principalmente a parte de religiosidade, talvez porque o povo afro religioso não se define como umbandista, e sim como espírita ou católico.

- Inclusão do quesito religião auto definida pelos usuários de todas as instâncias do poder estadual, para que tivéssemos uma forma paralela de controle que não só o censo federal. Dizemos auto definida para que não se limite opção religiosa aos itens católico, evangélico, outros.

- Um mandato transparente, com avaliações anuais.
- Que fosse estabelecida uma lei estadual de pleno acesso a hospitais (visita religiosa), presídios, delegacias, velórios, necrotérios e outros espaços públicos, onde a presença de um sacerdote é necessária, sem que ele tenha que disputar espaço de visita com parentes, limitando assim o acesso religioso a horários fixos. O pleno acesso é válido para religiões majoritárias, e bloqueado às outras, principalmente às religiões afro descendentes, erroneamente chamadas de seitas.

- Que os sacramentos de todas as religiões praticadas no estado sejam válidos perante a lei.
- Que os nomes em outros idiomas, utilizados por devotos afros descendentes, seja aceitos em cartórios, sem as obstruções que hoje encontramos.

- Apoios logísticos aos nossos grandes eventos realizados em locais públicos - limpeza, transporte, segurança, som.

- Que sejam incluídas as religiões afro descendentes, em igualdade de condições com todas as outras, em todas as cerimônias realizadas no Palácio do Governo e em outros órgãos estaduais, nas ocasiões que religiosos são convidados. Pedimos que houvesse visibilidade na mesa de honra não apenas aos católicos, evangélicos e judeus, mas a todas as religiões praticadas no estado. Que seja cientificado o serviço de protocolo do governo.

- Apoio para que as religiões afro descendentes tenham um grande Espaço Ancestral, que incluiria Escola, Espaço Ecológico, Casa de Convivência Infantil, Casa de Repouso, Grande Catedral, Biblioteca, Cemitério, Museu afro religioso. Pedimos apoio logístico para que possamos planejar projetar e dar o primeiro impulso, talvez com parcerias empresariais ou governamentais.

- Criação do museu Afro Religioso do Estado de São Paulo.

- Tombamento de Templos antigos, referenciais da religião, bem como de árvores sagradas que acompanhem ou não esses templos.

- Que árvores sagradas sejam plantadas nas ruas, com placas identificadoras de sua sacralidade e importância.

Anexo I - Fomos procurados, uma ocasião, pelo Prof. Dr. Fernando U. Giraldo, da Colômbia, e pelo Dr. Istvan V. Deursen Varga, do Brasil, e por membros da CIP, Coordenação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para que participássemos de um programa de aproveitamento da crença e sabedoria popular em postos de saúde e hospitais da periferia, imitando trabalho que vinha sendo desenvolvido por índios da Colômbia.
É largamente conhecido o hábito que o segmento mais humilde da população tem de procurar os curandeiros e "pais-de-santo", quando se sentem enfermos. Primeiro o Sacerdote, o "passe", a benção, depois a farmácia, o médico, o hospital.
A Secretaria de Saúde gostaria então de esclarecer estes "curadores" de suas limitações, ensiná-los a indicar a seus adeptos o caminho dos postos e centros de saúde, quando o caso fosse grave ou urgente, bem como a repassar aos médicos e paramédicos o conhecimento das "garrafadas" e das "mezinhas", que tanto bem fazem à população, no caso de moléstias corriqueiras e da mera necessidade de equilíbrio emocional.
Haveria toda uma pesquisa de folhas e remédios utilizados pelos curadores, que seria feita pelas universidades ou institutos de pesquisa do governo, médicos e curadores eventualmente fariam juntos uma triagem dos doentes e cada um daria assistência aos pacientes dentro de sua especialidade e das necessidades demonstradas, visando sempre o bem estar da população, e o baixo custo que este tratamento alternativo poderia ter liberando verbas para casos mais urgentes ou para a profilaxia.
Foi sugerida inclusive a presença de um "curador" de plantão em hospitais e ambulatórios, que poderia reconhecer numa triagem inicial os casos de sua especialidade e, na impossibilidade disto acontecer, os doentes seriam indicados a procurar este ou outro curador, que gozasse da confiança das autoridades sanitárias da área.
Também casos considerados pelos médicos como espirituais e da competência dos sacerdotes, seriam enviados para Igrejas, Templos e Centros Espíritas.
Como não houve mais comunicação por parte do CIP a respeito das decisões tomadas, é interessante imaginar as repercussões que tais atitudes tomadas por uma Secretaria de Saúde Estadual teriam no clero católico e protestante convencional.
A última notícia que tivemos destes médicos foi um trabalho enviado por telex e lido por um membro do CIP, intitulado "A saúde no Candomblé e a cura pelas plantas", apresentado no "IV Congresso de Tradição de Orixá e Cultura", em setembro de 1990, no Anhembi - SP.
Todo Sacerdote sabe que há um Limite para aquilo que pode oferecer em termos de cura. Doenças que não respondem à medicação habitual, dores sem causa orgânica comprovadas, sintomas sem exames compatíveis, são fatalmente desaguadas em um Templo.
E há casos específicos, como as crianças Abiku (nós nascemos para morrer). Os Abiku são um grupo espiritual que nasce e morre inúmeras vezes de uma mesma mulher ou de mulheres de uma mesma família, causando mágoa e dor, sem que haja explicação lógica para o fato.
Crianças que têm morte súbita e inexplicável, mulheres que têm muitos abortos ou filhos natimortos, e até mesmo a "morte azul", que afeta inúmeros bebês em todo o mundo, tem no conceito Abiku, uma explicação religiosa e eventual cura.
Também uma manifestação do Orixá, chamada popularmente "bolar o Santo", pode ser confundida com desmaio ou até mesmo com a coma. É a maneira de o Orixá designar aquela pessoa para ser iniciada no seu culto, transformando-se em sacerdote.
Anexo II - A Tradição de Orixá utiliza também uma técnica milenar de escarificação, chama Gbere ou Cura. Estas perfurações da pele, que envolvem ou não a introdução de material mágico e sagrado no corpo, são vistas como forma de conter o Aje, "fechando" o corpo do crente, ou utilizada como meio curativo ou energético. Em alguns casos, também estético e de distinção tribal ou étnica.
Podemos estabelecer um paralelo entre os Gbere e meios semelhantes, utilizados por vários povos, de perfurar a pele em pontos determinados, para estimular ou direcionar a energia vital e dar ao próprio organismo a possibilidade de se curar.
Vários povos antigos têm este hábito, principalmente as civilizações milenares, os africanos negros em geral, os Dogon, os Efon, os Bantu, os Yorùbá, os Mahi, os Ashanti, os Fulani, os Ibo, e também os Chineses, os Malaios, os Japoneses. Encontramos também nos indígenas brasileiros e nos sul e centro americano em geral o uso sistemático da escarificação, sempre ligada à religião e/ou à cura.
Gbere são pequenos cortes feitos com instrumento bem afiado (navalha, gilete, dente de animais ou peixes, concha, espinho, pedra, vidro etc), em vários pontos do corpo, membros, cabeça, rosto.
Em área da "Yorubaland", como a Nigéria e o Benin, usam-se também cicatrizes sagradas e marcas tribais, no rosto, podendo-se verificar num relance de olhos qual a origem étnica do indivíduo.
Com o aparecimento de algumas doenças, como a AIDS, tornou-se perigoso realizar esta prática da maneira ancestral, dado os riscos de contaminação que surgiriam.
Um grupo de sacerdotes paulistas reuniu-se há vários anos com membros do Centro de Referência e Treinamento/AIDS, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e foi criado o "Egbé ko si arun" (grupo para que não haja doença), denominado GECAIDS (Grupo Especial de Combate à AIDS dentro das religiões Afro Descendentes, que faz prevenção em AIDS dentro destas religiões). Presidido pelo Babalorixá Francisco de Oxum, fez um bom trabalho na divulgação e na prevenção.
Desenvolvemos todo um trabalho alternativo de cerimônias de Gbere. Mostramos ser necessário de certo modo modificar a Tradição Ancestral e utilizar material individual, descartável ou desinfetado/esterilizado para a realização não só desta prática, como de outras que utilize instrumental perfuro cortante, com invasão ou não do corpo do crente, como iniciação e cerimonial de morte (Ajeje).
Temos hoje o GVTR, Grupo de Voluntários do Trabalho Religioso, ONG coordenada pelo Babalorixá Celso Ricardo de Oxagiyan, que há um ano trabalha em prevenção de DSTs/AIDS, fazendo palestras, seminários e capacitação de multiplicadores de informações junto aos Templos afros religiosos.